O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Bebel Carvalho (PSB) teve o cargo mantido após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE).
O seu antigo partido, o PSL, havia solicitado a perda do cargo eletivo por desfiliação partidária, já que a mudança de legenda foi feita após a eleição.
Mas o TER julgou que a ação de desfiliação sem justa causa é improcedente e que o partido não teve prejuízos. “Inacolhe-se a preliminar de decadência por ausência de pedido de citação do partido a que se filiou o candidato acionado, porquanto idônea a citação promovida em momento posterior, quer pela impossibilidade de conhecimento da nova filiação do requerido quando da propositura da demanda, quer pela inexistência de qualquer prejuízo à agremiação posteriormente citada”, afirma o juiz relator, Wanderley Gomes, em documento.
Redação Bahia no Ar
