O governo liderado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi proibido de promover campanhas publicitárias defendendo o suposto tratamento precoce contra a Covid-19 ou o uso de remédios sem comprovação científica no combate à doença. A decisão, feita pela Justiça Federal em São Paulo, foi expedida na quinta-feira (29).
Em decisão, a qual o UOL teve acesso, é solicitado que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) “se abstenha de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como ‘tratamento precoce’ ou ‘kit-covid’ ou congêneres”.
As resoluções da Juíza Ana Lucia Petri Betto atendem a uma Ação Civil Pública contra a campanha do ministério da Saúde que contratou digital influencers como a ex-BBB Flavia Viana, pagando por posts no feed do Instagram e na ferramenta de stories. No total, houve a utilização de uma verba de R$ 19,9 milhões. A liminar também determina que esses blogueiros pagos para disseminar a busca por “atendimento precoce” se retratem publicamente, em um prazo de 48 horas.
O governo federal chegou a tentar justificar que a intenção era divulgar o atendimento precoce e não o tratamento, no entanto, ao ver da magistrada, houve apenas a substituição de uma palavra, mantendo o mesmo sendo. “No mínimo, a ação publicitária com os influenciadores tem o potencial de induzir em erro”, afirmou.
