Nesta terça-feira (20/10), por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou sete recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão relacionados aos desdobramentos de duas operações: Lava Jato (que apura desvios ligados à Petrobras), e Spoofing (que investiga a invasão de celulares de autoridades, entre elas o ex-juiz Sergio Moro e procuradores).
Na decisão, os ministros seguiram o voto do relator, Félix Fischer, que rejeitou todos os pedidos apresentados pela defesa do petista.
Durante a votação não houve debates, e a defesa do ex-presidente não se manifestou no decorrer do julgamento.
Em sua fala, Fischer destacou que os pedidos já haviam sido feitos anteriormente pelos advogados de Lula e que não foram apresentados fatos novos que justificassem uma mudança de entendimento.
No conteúdo dos recursos rejeitados, a defesa de Lula solicitava:
- Acesso a dados da investigação da Operação Spoofing, que desarticulou uma “organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”. As investigações dizem que o grupo acessou contas de autoridades em aplicativos de mensagens, incluindo a do ex-ministro Sergio Moro;
- Suspeição do delegado de polícia Filipe Hille Pace. A defesa do ex-presidente alegou haver “posições antagônicas” em ação judicial que “discute o mesmo tema objeto das investigações” e questionou decisão de Fischer que rejeitou o HC;
- Suspeição do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum;
- Suspeição do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, do TRF-4;
- Suspeição desembargador federal João Pedro Gebran Neto, TRF-4;
- Suspensão de julgamento na ação penal do caso conhecido como sítio de Atibaia (SP), no âmbito da Operação Lava Jato;
- Questionamento da validade de dados obtidos no Drousys (sistema da Odebrecht).
Defesa
Ao STJ, a defesa do ex-presidente chegou a pedir que o julgamento anterior da Quinta Turma, realizado em setembro, fosse declarado nulo tendo em vista que o advogado Cristiano Zanin (responsável pela defesa do ex-presidente) não conseguiu comparecer.
Segundo Zanin, no mesmo horário, ele tinha de acompanhar outra sessão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O pedido foi rejeitado pela turma, sob argumento de que cabe ao relator decidir sobre o adiamento.
“Entendemos que esses julgamentos devem ser anulados porque um aspecto fundamental deixou de ser reconhecido: os julgamentos originários foram realizados pelo STJ sem a presença do advogado constituído, que comprovou a impossibilidade de estar presente na ocasião porque no mesmo dia e horário fazia sustentação oral em outro Tribunal, em julgamento marcado anteriormente”, pontuou Zanin.
O advogado ainda frisou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a se manifestar para que a Quinta Turma aguardasse um julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da análise de um recurso sobre a condenação no caso do “triplex do Guarujá” pelo STJ.
Ademais, Zanin também ressaltou que “especificamente no tocante ao acesso às mensagens trocadas por membros da Lava Jato e que foram apreendidas na Operação Spoofing, recorreremos da decisão para que o Supremo Tribunal Federal nos assegure o direito de obter uma cópia do material, uma vez que o Estado não pode negar ao acusado acesso a elementos que estão na sua posse e que confirmam a sua inocência ou a nulidade do processo, como é o caso”.
