Na noite da terça-feira (24) a votação do Congresso Nacional, feita em cédulas, derrubou 18 vetos presidenciais decorrentes da lei de abuso de autoridade. Os parlamentar tiveram o direito de votar, individualmente, em cada um dos 33 vetos. Além dos 18 vetos rejeitados, os deputados ainda mantiveram 15 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
As principais mudanças serão nos crimes e penas previstos para quem comete o abuso de autoridade. Neste link, que dá acesso a página oficial do Congresso, é permitido ver como cada um dos parlamentares votou, bem como os vetos que foram mantidos ou rejeitados.
Para isso, basta selecionar na aba “escolher outro dispositivo” à direita da sua tela. É possível, por exemplo, escolher a visualização da votação do dispositivo 31.19.001 – “caput” do art. 3º, que foi rejeitado. Depois, por meio da mesma aba, optar por conferir a votação do dispositivo 31.19.002 – § 1º do art. 3º.
