Governo do estado encaminhou, nesta sexta-feira (13), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), através de meio eletrônico.
A projeção é de um crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB) do estado, superando a expectativa para a economia nacional, que tem previsão de crescer 1,4% no próximo ano.
A proposta recém-encaminhada prevê receitas de R$ 66,525 bilhões para 2023, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. A previsão de despesas do Executivo para o ano que vem está no mesmo valor. A matéria é a segunda de maior importância para o Parlamento. A principal é a proposta orçamentária anual.
O recesso do meio do ano, em julho, só acontece após a aprovação dessa lei que fixa os principais parâmetros para balizar o orçamento estadual que chega ao Legislativo anualmente até o dia 30 de setembro.
De acordo com ele, uma gestão fiscal sólida e o bom direcionamento das políticas públicas, notadamente em relação às medidas socioeconômicas e de política fiscal responsável e assertiva, devem ser peças motrizes no desenvolvimento regional.
A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as Despesas de Capital para o Exercício Financeiro subsequente, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
