A presidenta Dilma Rousseff irá sancionar na próxima segunda-feira (9), a lei aprovada no Senado que prevê cota de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos que se declararem negros ou pardos.
A proposta é de autoria do governo federal e limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos e a reserva de vagas valerá para concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.
A Lei não envolve vagas no Legislativo ou Judiciário, nem para órgãos estaduais ou municipais. No ato de inscrição, o candidato que queira concorrer pelo sistema deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito cor e raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A regra prevê reserva somente em concursos públicos que disponibilizem mais de três vagas e não se aplicará aos editais que tenham sido publicados antes da vigência da lei.
Redação Bahia no Ar
