A licitação da Zona Azul em Camaçari foi suspeita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão acatou uma denúncia de Giselle Santos Mendonça.
O texto diz que na visão do relator a “Administração Municipal deixou de observar a Lei de Concessões ao não trazer no instrumento convocatório, de maneira plena e detalhada, os dados e os estudos que teriam embasado os cálculos de natureza técnica e financeira constantes no Termo de Referência, nem informações aos licitantes sobre “prazo, local e horário em que serão fornecidos, aos interessados, os dados, estudos e projetos necessários à elaboração dos orçamentos e apresentação das propostas.”
A Superintendencia de Trânsito e Transporte Público (STT) tem 20 dias para apresentar a defesa. A licitação tem o valor elevado a mais de R$70 milhões. O contrato terá prazo de dez anos.
Em nota, a STT afirmou que “atendendo a decisão TCM, o edital de Concorrência Pública nº 001/2023, publicado pela STT de Camaçari, foi suspenso devido a necessidade de inclusão de dados e estudos relacionados ao objeto da licitação. Visando atender o interesse público e ampliar a competitividade, o corpo técnico da STT está trabalhando para a adequação do edital às diretrizes apontadas pelo TCM, para então dar continuidade ao processo licitatório com brevidade”.
70 milhões a usuradessa gente já virou um aleijão