Em uma decisão liminar, acatada nesta quinta-feira (22), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ficou determinado que, o Município de Feira de Santana assegure transporte gratuito para pessoas com HIV/Aids e anemia falciforme.
O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública da Bahia e A decisão prevê a concessão imediata do passe livre a todo morador do município que possua essas doenças e, em caso de descumprimento. Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil.
Segundo informações do Bahia Notícias, os assistidos da Defensoria solicitaram que a Secretaria de Transporte de Feira de Santana a disponibilização de passe livre municipal para a realização de tratamento médico. Mesmo alegando a falta de condições financeiras para arcar com as despesas e a necessidade de dar continuidade ao tratamento, as solicitações foram indeferidas.
De acordo com o defensor público Fábio Pereira Aguiar, a ação é fundamental na manutenção da mobilidade das categorias. “Muitas pessoas necessitam desse transporte, seja para buscar uma medicação ou para fazer um exame. No geral, cerca de 4 mil pessoas procuraram a Defensoria Pública, e todos estavam sendo prejudicados pelas negativas do município. Essa ação ajuda muito na mobilidade dos nossos assistidos”, declarou o defensor.
