Nesta quarta-feira (15), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anulou a votação referente ao teto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por problemas técnicos no painel.
Na terça-feira (14), a Câmara dos Deputados tinha aprovado o texto-base do projeto de lei complementar que limita as alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações.
O texto determina que esses itens sejam classificados como indispensáveis, ficando proibido que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS. Esta varia de 17% a 18%, a depender da região.
A aprovação da proposta havia se dada por 348 votos, no entanto, os parlamentares ainda precisam votar possíveis modificações do texto.
Este projeto é a principal aposta do chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, para reduzir o preço dos combustíveis, segurando a inflação e aumentando sua popularidade.
Tomara que não seja aprovada