Nesta quarta-feira (13), em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) informou que encaminhou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Polícia Civil dados referentes à 587 empresas baianas que declararam débito com o ICMS e não repassaram ao Fisco o imposto devido; o total é correspondente a R$ 307 milhões sonegados.
A maior parte das empresas listadas na condição de omissas junto ao fisco ficam sediadas em municípios na Região Metropolitana de Salvador (RMS): ao todo, são 289. Outras 165 empresas encontram-se na região norte, além de 133 na região sul.
Foi a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Sefaz-BA, quem ficou responsável pela coleta de dados sobre débitos declarados e não pagos por empresas de todo o estado. Essas informações devem subsidiar ações de cobrança ou de instauração de inquérito policial e ainda podem ser enviados ao Ministério Público sob a forma de notícias-crime.
