O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que aumenta a pena por feminicídio no Brasil, nesta quarta-feira (9). A pena passará de 12 a 30 anos para 20 a 40 de prisão.
O Projeto de Lei 4.266 de 2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), foi aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. A lei passa a considerar o feminicídio como crime autônomo, em vez de homicídio qualificado.
O objetivo é desenvolver políticas públicas específicas e focadas nesse tipo de crime, perminitindo também maior monitoramento de dados.
