O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento dos games no país. A sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).
“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”, disse Lula.
Entre jogos eletrônicos estão softwares, imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo.
Jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro não entram na categoria.
Com a nova lei, a expectativa do setor prevê investimentos e as oportunidades na área multiplicadas, e a estimativa é de que, em três anos, haja entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor.
