De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai continuar “trabalhando” para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise e altere a interpretação da lei que garante o pagamento de pensões para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. O custo anual dos benefícios alcança aproximadamente R$ 30 milhões.

Os casos revelados em 2016, por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), foram definidos por Maia como “absurdos”. Um exemplo citado foi o de uma pesquisadora que mora há 49 anos em Paris e recebe cerca de R$ 16.881,50 (por mês), apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU), o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação”, assegurou Rodrigo Maia.

Após a revelação das suspeitas de fraudes no custeio de 19 mil pensões para filhas solteiras, pagas em diversos órgãos da administração pública federal, o tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício, a fim de manterem o privilégio. As solteiras então foram reivindicar ao STF a manutenção das remunerações.

O ministro Edson Fachin decidiu suspender o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi confirmado pela Segunda Turma da Corte.

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