Um acordo para votar, já na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), responsável por adiar a data das eleições municipais deste ano para novembro, é o foco atual do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na manhã de ontem (27), o parlamentar, inclusive, se reuniu com líderes partidários na residência oficial da Câmara.
O acordo para adiar as eleições de 2020 estima a extensão da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será encerrado neste mês vigente. O intuito da Câmara é promover a prorrogação da recomposição até o final do ano, garantindo assim, que os municípios não percam em arrecadação.
Durante a semana, o Senado já havia aprovado a PEC, que adia para 15 de novembro o primeiro turno das eleições municipais deste ano, porém, a proposta travou na Câmara tendo em vista que os partidos do centrão (a exemplo do PP, PL, MDB e Republicanos) são contra a medida de alterar o calendário eleitoral em virtude da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A doença já atingiu mais de 1,2 milhões de pessoas, além de provocar a morte de mais de 56 mil no país.
Outras informações
Líderes partidários argumentam que a mudança nos repasses do FMP na votação do adiamento das eleições não deve alterar a PEC das eleições já aprovada pelo Senado.
A previsão é votar uma emenda tratando do tema, avaliar com o governo o envio de uma Medida Provisória (MP), ou até mesmo aprovar o Projeto de Lei 1161/20, de autoria do líder do DEM na Câmara, Efrain Filho (PB), que determina o governo a garantir aos estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entretanto, esse projeto já foi aprovado pela Câmara e, agora, precisa ser apreciado também pelo Senado.
O que diz a Consituição?
A Constituição determina que primeiro e segundo turno do pleito ocorram, respectivamente, no primeiro e último domingo de outubro (dias 4 e 25).
Após sugestão de adiamento, realizada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o Senado aprovou a PEC que prevê o pleito em 15 e 29 de novembro, além de também estender o período de campanha eleitoral no rádio e na TV de 35 para 45 dias.
Ademais, ainda haveria a possibilidade de o TSE remarcar a eleição de municípios com altos índices de infectados pelo novo coronavírus. Neste caso específico, o prazo limite para o pleito seria 27 de dezembro.
