Malhada: Ex-presidente da Câmara terá que devolver R$ 13 mil aos cofres municipais

Jorge Aragão (PT) estava no cargo de presidente da Câmara de Vereadores em Malhada.

Jorge Aragão (PT) estava no cargo de presidente da Câmara de Vereadores em Malhada.

O ex-presidente da Câmara de Malhada, Jorge Aragão (PT), foi multado em R$ 2 mil reais pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) além de ter que ressarcir aos cofres municipais da quantia de R$13 mil, com recursos pessoais, pelo descumprimento de decisão do TCM, que determinou a imediata rescisão do contrato celebrado com a empresa Sudoeste Informática e Consultoria, cujo objeto era a locação e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de software de contabilidade pública.

Durante a análise das contas relativas ao exercício de 2013, o tribunal apurou diversas irregularidades na inexigibilidade de licitação realizada para contratação da empresa e determinou a imediata rescisão do contrato, sob pena de responsabilização pessoal pelos valores pagos. Diante da omissão do gestor, a relatoria entendeu que mesmo tendo conhecimento da irregularidade do contrato celebrado, Jorge Aragão optou por mantê-lo, ignorando determinação do tribunal e assumindo o risco de eventual condenação pelo não cumprimento da obrigação imposta.

Cabe recurso da decisão.

Jorge Aragão (PT) estava no cargo de presidente da Câmara de Vereadores em Malhada.
Jorge Aragão (PT) estava no cargo de presidente da Câmara de Vereadores em Malhada.

 

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