Nesta quarta-feira (27), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início ao julgamento do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja federalizada a investigação sobre o asssassinato da vereadora Marielle Franco, bem como de seu motorista, Anderson Gomes. Presentemente, a apuração sobre os homicídios é comandada pela Polícia Civil e pelo MP do Rio de Janeiro. Os familiares da vereadora são contra a mudança nos responsáveis pela apuração.
Caso seja autorizada, a investigação pela Polícia Federal (PF) permitirá que a apuração do crime saia da esfera estadual (com atuação de Polícia Civil e Ministério Público Estadual) e vá para esfera federal, posição onde a PF e o Ministério Público Federal darão continuidade às análises.
Durante o cumprimento dos últimos atos de mandato, datado em setembro de 2018, a então procuradora Raquel Dodge considerou que as investigações podem estar contaminadas na esfera estadual, em razão da demora para uma conclusão sobre os mandantes do crime. Passado um ano e meio, o caso ainda não foi encerrado.
De lá para cá, a relatora sorteada para o processo, Laurita Vaz, ouviu todos os envolvidos para definir se há ou não inércia na condução do caso pelas autoridades estaduais. Um dos argumentos é o de que as investigações estão avançadas em âmbito estadual, e os acusos acusados de executar o assassinato já foram presos. A polícia ainda tenta descobrir possíveis mandantes.
O julgamento acontece na Terceira Seção, que reúne os cinco ministros da Quinta Turma e os cinco ministros da Sexta Turma do STJ. As duas turmas tratam de direito penal.
No pedido de federalização, a então chefe da PGR Raquel Dodge classificou o assassinato de Marielle como feminicídio de uma defensora de direitos humanos que combatia a violência policial e de grupos paramilitares.
“Essas características das vítimas geram importante efeito inibidor para o exercício dos direitos humanos na sociedade, pois os assassinos demonstram sua força e certeza de impunidade ao atingir um defensor ou defensora de direitos humanos, intimidando e deixando inseguros os demais membros do grupo vulnerável envolvido”, disse Dodge na solicitação.
