O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou que as instituições federais de ensino não vão cobra vacina contra a Covid no volta as aulas presenciais. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30).

Segundo o ministro, as instituições devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio.

“Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021.”, disse o despacho.

Ainda segundo o ministério, a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória “somente pode ser estabelecida por meio de lei, consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Ribeiro também postou o despacho por meio das redes sociais. 

https://twitter.com/mribeiroMEC/status/1476505955672150017/photo/1
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