O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, se manifestou pela extinção de todas as regras que garantem a meia-entrada nos cinemas brasileiros. O benefício é regulado por três leis federais e por diferentes leis nos Estados e municípios.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine), inclusive, abriu uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seus impactos no mercad, que vai até o dia 13 de agosto.
Conforme dados da Ancine, quase 80% de todos os ingressos de cinema vendidos no território brasileiro, em 2019, tiveram preço de meia-entrada.
O secretário de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-SP, Fernando Capez, é contra o fim da meia-entrada. Ao Estadão, ele frisou que é dever do Estado fomentar o acesso à cultura.
“Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há nenhuma garantia de que isso vai resultar em ingressos mais baratos.”
Outras informações
As meias são divididas em legais (aquelas permitidas por lei), promocionais (por meio de parcerias comerciais com operadoras de telecomunicações ou bancos, por exemplo) e cortesias (nese caso os bilhetes são gratuitos).
Atualmente, existem três leis federais que garantem o acesso com preço reduzido para estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos. Segundo a Ancine, 96,6 milhões de brasileiros se enquadrem nos termos da legislação federal, ou seja, quase metade da população medida pelo IBGE (211 milhões de habitantes).
Ademais, existem ainda as leis editadas por estados e municípios, que ampliam o alcance da meia-entrada. Por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro e no estado de São Paulo, professores da rede estadual e municipal pagam menos.
Dependendo do estado e do município, existem os benefícios para servidores públicos, doadores de sangue, portadores de câncer, doadores de medula, além de sindicatos de categorias profissionais.
