O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba/Grupo Neonergia) e a Secretaria de Ordem Pública (Semop) do município de Salvador para que as demandas de iluminação pública sejam mapeadas e solucionadas na cidade.
Conforme divulgado pelo MP-BA na terça-feira (30), está sendo pedido que sejam mantidos canais de comunicação permanentes com os consumidores e associações de moradores.
O órgão também pede revisão periódica da prestação de serviço de iluminação na Avenida União, Rua 20 de Agosto, no bairro do Pau Miúdo; na Rua Daiane Matos, bairro de Periperi; e na Rua Senta Pua, no bairro de Ondina, locais que foram noticiados ao MP em razão de irregularidades no fornecimento de energia elétrica.
Na ação, o MP pede ainda que o Município de Salvador providencie a implantação, expansão e manutenção das instalações de iluminação pública dos bairros da cidade, desprovidos total ou parcialmente deste serviço.
A Semop também deve disponibilizar as instalações necessárias para a iluminação pública, sendo estas compostas por conjunto de equipamentos utilizados exclusivamente na prestação deste serviço.
Fica a cargo da Coelba informar ao poder público municipal as demandas formalizadas pela população acerca da necessidade de elaboração de projeto, bem como da implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.
A promotora de Justiça Joseane Suzart conta que o Ministério Público apresentou duas propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) às entidades acionadas. “Ambas não realizaram qualquer esforço para seguir as recomendações firmadas nos respectivos Termos de Ajustamento”, Suzart afirma.
