Ministro determina transferência de menores infratores de 4 estados por superlotação

Caso não haja locais de internação mais vazios, os jovens passarão a cumprir internação domiciliar.

Divulgação

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de menores infratores que estejam em unidades superlotadas da Bahia e mais três estados (Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro) para estabelecimentos mais vazios. As informações são do G1.

Na decisão desta quinta-feira (23), Fachin concedeu um habeas corpus coletivo e estipulou ainda que, caso não haja locais de internação mais vazios, os jovens passem a cumprir internação domiciliar.

Segundo o G1, o ministro atendeu pedidos feitos pelas Defensorias Públicas nos estados para ampliação de uma decisão tomada em agosto do ano passado, quando deu a mesma decisão para jovens internados em Linhares, no Espírito Santo.

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