Ministro do STF veta ‘privatização’ da Refinaria Landulpho Alves

Caso não ocorresse o veto de Fachin, a RLAM seria alienada em 60%.

Foto: Divulgação

A liminar que poderia autorizar a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, no Recôncavo baiano, foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta terça-feira (28).

A decisão interrompe o processo que levaria a venda de 90% das subsidiárias da Petrobras, Ansa [Araucária Nitrogenados S. A.] e TAG [Transportadora Associada de Gás S.A.]. Segundo o ministro, a venda não pode ser feita sem licitação e autorização do Congresso.

Caso não ocorresse o veto de Fachin, a RLAM seria alienada em 60%, mesma situação em que ficaram as refinarias Abreu e Lima (Rnest), Alberto Pasquialini (Refap) e Presidente Getúlio Vargas (Repar). Na suspensão da venda das subsidiárias, Fachin atendeu liminar ajuizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro), do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP); e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração de Petróleo nos Estados do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC).

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