Foi validado nesta terça-feira (17), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um acordo que permite a utilização do fundo bilionário da Petrobras, estimado em cerca de R$ 2,6 bilhões. O acordo foi assinado pelo governo federal, representantes de Câmara e Senado e da Procuradoria Geral da República (PGR), em seguida foi enviado para homologação do ministro Alexandre de Moraes. Com informações, G1.
Moraes legitimou a seguinte divisão para uso do fundo:
Educação
R$ 1.601.941.554,97 para educação, sendo: R$ 1.001.941.554,97 para ações relacionadas à educação infantil; R$ 250.000.000,00 para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz (desenvolvimento integral da Primeira Infância); R$ 250.000.000,00 para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações de empreendedorismo e bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); R$ 100.000.000,00 para ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Amazônia
R$ 1.060.000.000,00 para Amazônia (prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios), sendo: R$ 630.000.000,00 para administração pela União de ações de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outro institutos; R$ 430.000.000,00 para execução pelos estados da Região amazônica.
Petrobras
Para encerrar distintas investigações sobre a empresa nos Estados Unidos (EUA), a Petrobras decidiu acordar com autoridades norte-americanas o pagamento de US$ 853,2 milhões. Destes, US$ 682 milhões devem ser aplicados no Brasil – cerca de R$ 2,6 bilhões.
O valor é decorrente da reparação de danos admitidos pela Petrobras, e não da devolução de valores com delações premiadas. O montante foi depositado em uma conta judicial, mas está bloqueado.
Inicialmente, a força-tarefa da Lava Jato havia feito um acordo com a Petrobras para criar um fundo privado com parte dinheiro. Entretanto, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu o ato.
