A 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada nesta terça-feira (06), foi pautada por indicações na área da mobilidade urbana e pela contratação através do Reda (Regime Especial de Direito Administrativo).
O vereador Oziel (PSDB), presidente da Câmara, solicitou ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma estrada ligando o bairro do Limoeiro, na altura dos condomínios Alpha I, II, III, e IV, à Estrada da Cascalheira (BA-531), uma das principais vias de ligação entre a sede e a orla do município. “Com a chegada de novos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, houve um expressivo aumento de moradores no Jardim Limoeiro. Porém, a gestão passada não atentou em trazer, junto ao projeto de habitação, uma mobilidade urbana eficiente que contemplasse os moradores daquela localidade”, expôs Oziel. A indicação foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Outra indicação voltada para a melhoria da mobilidade dos munícipes, também aprovada por unanimidade, foi a de N° 372, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que indicou ao Executivo a implantação de uma ciclovia no trecho da BA-099 (Estrada do Coco), compreendido entre Vila de Abrantes e o Condomínio Parque Interlagos.
Por sua vez, o vereador Jackson Josué (PT) solicitou que o governador do Estado determinasse à Concessionária Bahia Norte a implantação de duas passarelas para locomoção de pedestres nos quilômetros 7 e 9 da Via Parafuso (BA-535). “Vários acidentes fatais já ocorreram nessas imediações e não podemos permitir que eles voltem a acontecer. A concessionária aumenta a tarifa do pedágio, mas não faz os devidos investimentos em passarelas para garantir a segurança dos pedestres”, justificou o parlamentar.
Foi tratada na Ordem do Dia, em 2ª discussão e em votação final, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, N° 001/2017, que consiste na autorização da contratação da mão-de-obra temporária através do Reda para a Câmara Municipal de Camaçari. “O Reda possibilita a economia dos recursos públicos que são aplicados nos contratos de manutenção e de terceirização. Através da contratação do Reda para o serviço de apoio da Câmara, foi possível fazer a devida economia que permitiu que nós déssemos reajuste salarial tanto para os efetivos quanto para os comissionados”, justificou Oziel.
Por sua vez, os vereadores da bancada da oposição se manifestaram contra. “Sou contra qualquer tipo de contratação de mão-de-obra terceirizada”, comentou o vereador Dentinho do Sindicato (PT).
A matéria foi aprovada por 14 votos contra 5 da bancada de oposição.
