No final da tarde desta terça-feira(16), 0 ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.
A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso. De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias.
Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado “o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988”. Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento.
A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã de hoje buscas e apreensões contra quatro pessoas. Informações da Agência Brasil.
