Moro faz alerta sobre Lei do Abuso: ‘muito cuidado com a dose’

Ministro da Justiça Sergio Moro. (Foto: Reprodução)

Aprovada na última quarta-feira (14) pela Câmara, a Lei do Abuso teve sua aplicação questionada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Segundo Moro, é necessário ter “muito cuidado com a dose”.

“Certamente ninguém é favorável a abuso de poder, mas temos que tomar muito cuidado para evitar que, ainda que a lei seja bem intencionada, possa servir como uma censura à atuação de juízes independentes, de promotores independentes e de policiais corajosos que se arriscam no dia a dia para aplicar a lei e que não têm condições de, cada um deles, ser acompanhado por um advogado do lado para saber exatamente o que pode fazer, até onde pode ir”, assegurou.

E completou, “claro que é necessário coibir o abuso de poder, mas tem que tomar muito cuidado com a dose”.

No entanto, mesmo aprovada pela Câmara, o texto que compõe a Lei do Abuso ainda pode ser vetado ou ter alguns pontos contidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir.

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