O governo pretende recorrer à iniciativa privada para seguir com programas de combate à criminalidade. A decisão vem em meio à um cenário de bloqueio orçamentário e ao aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército.
De acordo com informações do Estadão, por meio de uma Medida Provisória (MP), o Ministério da Justiça pretende criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O projeto foi batizado de Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp).
Elaborada pela equipe do ministro Sergio Moro, a proposta preliminar estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda, enquanto pessoas jurídicas em torno de 40%.
Já a faixa permitida para deduções e as contrapartidas para os doadores do fundo ainda estão em análise, entretanto, o ministério já listou os possíveis destinos do dinheiro que almeja conseguir.
Na relação, constam a ajuda aos Estados para a compra de armas e equipamentos destinados às polícias Civil e Militar, a melhoria das 1.100 Guardas Municipais existentes, além da criação de novos contingentes nas cidades.
O governo aposta que o dinheiro da “nova Lei Rouanet” chegue para facilitar a criação da Guarda Nacional. Porém, a nova força pode não entrar tão cedo na lista para obter doações, já que depende de uma emenda constitucional e precisa ser aprovada pelo Congresso.
