MP aciona médico e diretor do Hospital Geral de Camaçari por descumprimento de jornada de trabalho

MP requer que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei 8.429/92, por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.

HGC

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico e o diretor do Hospital Geral de Camaçari.

Segundo informações do órgão, para o promotor de Justiça Everardo Yunes, o médico Cid de Souza Cacim não vem cumprindo o plantão presencial com a jornada determinada de 24 horas por semana, estabelecida em seu contrato administrativo de trabalho. “O servidor público comparece ao trabalho às quintas-feiras, porém cumpre apenas a metade da jornada de trabalho, ou seja, 12 horas”, destacou.

Segundo o promotor, as horas faltantes do médico cirurgião permanece à disposição do Hospital, comparecendo apenas caso seja solicitado por telefone a sua presença, configurando “a ilegal prática denominada de sobreaviso”.

Conforme o MP, o diretor médico do HGC, Marcelo César Almeida de Oliveira Pinto, também foi acionado por não ter feito o controle da frequência dos médicos contratados, já que tem entre seus funções a de fiscalizar a regularidade e presença dos médicos nos plantões presenciais. “Ele não só deixou de praticar ato de ofício, como também na prática ‘autorizava’ a jornada de sobreaviso exercida pelo médico Cid Cacim”, explicou Yunes.

Na ação, o MP requer liminarmente que seja deferido o pedido de bloqueio de bens dos acionados. Além disso, requer que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei 8.429/92, por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, sendo punidos com a suspensão dos direitos políticos em sua pena máxima de dez anos e a perda da função pública, e que eles sejam obrigados, solidariamente, a devolver a totalidade dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do médico Cid Cacim, ressarcindo aos cofres públicos o valor de R$ 382.306,00.

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