O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou dois procedimentos administrativos para apurar o caso da aluna de um colégio militar de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador , que relatou ter sido impedida de entrar na escola por causa dos cabelos crespos.

De acordo com o Ministério Público, um dos procedimentos instaurados é na área de educação para verificar a regularidade do funcionamento da escola militar, Colégio Municipal Dr. João Paim, e das demais escolas de São Sebastião do Passé.

Nesse procedimento o MP apura também se houve violação aos direitos humanos, e outros garantidos pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, bem como na legislação pertinente à educação.

O outro procedimento instaurado foi na área criminal para apurar a suposta prática de racismo. O MP informou que oficiou a delegacia para instaurar inquérito policial e investigar o caso. Na próxima terça-feira (12) o órgão vai ouvir a adolescente e a mãe dela.

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