O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação pública nesta quinta-feira (27), junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, solicitando a interdição do Sambódromo da Marquês de Sapucaí. O MP pede à Justiça que exija os laudos dos bombeiros para que evento seja realizado.
Na ação, feita por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, o MPRJ diz que o evento poderá ser realizado caso o Corpo de Bombeiros realize vistoria e elabore laudo técnico conferindo certificado de autorização especial, com base no atendimento mínimo necessário de segurança dos frequentadores.
O órgão reforça o fato de que o Sambódromo já está interditado preventivamente pelo Corpo de Bombeiros para sediar eventos, ficando a liberação do local condicionada a uma autorização especial concedida pela corporação.
Segundo o MPRJ, por ser um local frequentado por grande público, deve, obrigatoriamente, observar o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio, que estabelece normas de segurança contra incêndio e pânico. Informações G1.
