A Prefeitura de Camaçari recebeu recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, para realizar periodicamente fiscalizações em bares, boates, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos para conter a poluição sonora na cidade.

O MP também recomendou, no dia 27 de abril, que a gestão municipal atenda às ocorrências noticiadas pela população, enviando equipes ao local para adoção das providências cabíveis; e avalie a viabilidade de criação de um ‘Disque Denúncia’ específico para o combate e controle de práticas de poluição sonora.

“Estão sendo realizadas festas e eventos sem licença ou autorização especial de ruído da autoridade ambiental municipal em Camaçari, ou seja, sem documento expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) que estabelece limite de ruídos”, destacou o promotor de Justiça.

Policia Militar

Também foi expedida recomendação à Polícia Militar para que realize as diligências necessárias para coibir os ilícitos penais, efetuando a prisão em flagrante, se for o caso; e atenda às ocorrências de poluição sonora noticiadas pela população, com o envio equipes ao local para averiguação dos fatos e adoção das providências cabíveis.

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