O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira (11) sobre o acréscimo de adicional de periculosidade de 30% no salário dos policiais militares da Bahia. Para o tribunal, a regra valeria sem que houvesse a necessidade de comprovação dos riscos da atividade por meio de laudo pericial.
Atualmente, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual 7.990/01) prevê o adicional, mas a regra é aplicada de maneira análoga à norma que rege os policiais civis, ou seja, prevendo a obrigatoriedade de apresentação do laudo técnico produzido pela Coordenação de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho. As informações são do Correio.
este tema ja deveria ter sido regulamentado no pais, pois todos sabem o que periculosidade e como deve ser aplicado, Aqui no estado de sao paulo, conversando com alguns policiais, e eles recebiam a INSALUBRIDADE, o que é errado,
A constituição Federal, ja deveria ter esta regulamentação, regrando ao os policiais de todo o brasil, agora ainda ficam , gastando tempo e pessoas , pra relatar e obrigar o minimo.
por exemplo os vigilantes ja conquistou e as outras categorias como policial e guardas municipais, por uma questao de principio e similaridade, ja deveria oacontecer o igual a todos