O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação judicial para impedir que Gilson Fróes Prazeres Bastos, filho do dono da fábrica de fogos de artifícios que matou 64 pessoas em 1998, quando explodiu em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia, mantenha a produção ilegal do produto e pague indenização por danos morais de R$20 milhões às vítimas da tragédia.
Gilson Fróes foi alvo de duas recentes operações que flagraram a produção ilegal de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus. Segundo informações, ele é considerado o maior produtor desse tipo de artefato no nordeste do Brasil, além do principal réu na ação civil pública que o MPT move na 24ª Vara do Trabalho de Salvador, envolvendo empresas em nome de parentes e laranjas. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (26), antes da 2ª Audiência Pública para debater ações de reparação às vítimas da tragédia.
Em dezembro de 2023, Gilson Fróes, que foi vereador por três mandatos em Santo Antônio de Jesus, foi preso em flagrante durante fiscalização conjunta realizada na região. Uma nova inspeção realizada pelo MPT nesse ano, identificou que Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João, empresas do município que o suspeito controla indiretamente, estão com transporte e armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de segurança e sem autorização necessária do Exército.
Segundo informações, na ação, o MPT solicita que a Justiça conceda liminar proibindo que Gilson, uma mulher, e suas respectivas empresas, não fabriquem, forneçam, adquiram, possuam ou transporte, sem licença do Exército Brasileiro, substância ou engenho explosivo, ou material destinado a sua produção, além de proibi-los de contratar serviços de terceiros com esses objetivos.
Ainda de acordo com informações, o MPT identificou um esquema que permitia Gilson Fróes de operar uma megaoperação de produção de fogos, a partir de dois inquéritos abertos em Santo Antônio de Jesus e Salvador. A cadeia produtiva composta por várias empresas, alguma delas inativas e sem registro de empregados formais, operava um sistema de produção que não acontece mais em uma fábrica como a que explodiu, mas dentro de residências espalhadas pelos municípios da região.
A investigação revelou que, desde que as autoridades buscaram responsabilizar a empresa da família pela tragédia de 1998 e pelos acidentes menores que ocorrem desde então, eles passaram a atuar de forma informal, pois, de acordo com o MPT, “os rigores da lei seriam menores, mas com margens de lucro maiores.”
RELEMBRE O CASO
No dia 11 de dezembro de 1998, por volta das 11h do dia, aconteceu a explosão. Divididos por gêneros, os homens atuavam fabricando as bombas na parte inferior, enquanto as mulheres amarravam os traques de pólvora na área de cima. As maiores vítimas do acidente foram as mulheres e as crianças presentes na fábrica. Segundo informações, no momento da explosão, haviam 1,5 toneladas de pólvora no local.
Em 2020, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela morte de 64 pessoas, a maioria delas mulheres e crianças negras, na explosão da fábrica “Vardo dos Fogos”. Na ocasião, a Corte verificou condições precárias de trabalho. Após a condenação do Brasil por violações dos direitos humanos, a Defensoria Pública da União passou a acompanhar o caso e orientar as vítimas e seus familiares.
Em dezembro, a tragédia completou 25 anos e os parentes das vítimas organizaram uma manifestação para exigir a execução da sentença. A manifestação ocorreu na frente da Governadoria, localizada no Centro Administrativo da Bahia. Em agosto de 2023, a Divisão de Proteção Civil realizou uma operação para prestar assistência aos familiares e às pessoas afetadas pela explosão.
