O presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou nesta sexta-feira (1º), em Feira de Santana, governadores do Nordeste contrários à lei que estabelece teto na alíquota do ICMS dos combustíveis cobrado pelos estados.

Segundo Bolsonaro, 12 chefes de Executivo do país, dentre eles o baiano Rui Costa (PT), acionaram o STF contra a medida recém-sancionada pelo Planalto.

“Infelizmente, os nove governadores do Nordeste não querem colaborar com o povo. Não se preocupam com sua população. Querem arrecadar de vocês cada vez mais, extorquir o contribuinte brasileiro”, disse Bolsonaro, que desembarcou pela manhã na cidade feirense.

“Vocês gostaram da redução dos combustíveis?”, indagou ele, que foi ovacionado em seguida.

Recebido por apoiadores, Bolsonaro fez uma motociata e visitou obras do rodoanel, que liga as BRs 324 à 116. No local, fez o discurso em que criticou petistas e repetiu enfrentar um embate “do bem contra o mal”. Ele cumprirá dois dias de agenda na Bahia por ocasião das comemorações do Dois de Julho.

Sancionada na terça (28), a Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os combustíveis —incluindo diesel, gasolina e gás natural—, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Assim, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

A ação aberta pelos governadores pede uma liminar (decisão provisória) para suspender o dispositivo, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, argumentam que as unidades da Federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.

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