O Tribunal Superior Eleitoral informou, por meio de sua assessoria, que o contrato com a Serasa para o repasse de dados dos eleitores foi assinado em julho pelo diretor-geral do TSE, mas ainda não foi efetivado, ou seja, nenhuma informação foi disponibilizada à empresa.

Conforme a assessoria, o contrato assinado está sob análise da corregedoria do tribunal e ainda precisaria ser efetivado para o acordo entrar em vigor. A corregedora-geral do TSE é a ministra Lautira Vaz, a quem cabe as decisões sobre o cadastro do eleitorado.

Mais cedo, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que não havia sido informada sobre o convênio porque a corregedoria tem total autonomia na gerência dos dados do cafastro eleitoral. Cármen Lúcia havia defendido a suspensão do acordo com a Serasa para repasse de dados.

A assinatura do acordo entre TSE e Serasa foi divulgada nesta quarta-feira (7) em reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo". Em contrapartida ao acesso às informações, a Serasa deve fornecer ao TSE 1.000 certificados digitais, instrumento que permite que o teor de processos judiciais seja consultado por meio de pessoas cadastradas. Ele funciona como um CPF eletrônico para confirmação da identidade da pessoa. A Serasa é uma das empresas autorizadas pelo governo a emitir a certificação digital.

Por meio de sua assessoria, a ministra Cármen Lúcia disse que sugeriu à corregedora-geral do TSE, ministra Laurita Vaz, a suspensão do acordo firmado pela corregedora anterior, a ministra Nancy Andrighi, que já deixou o TSE.

Ainda conforme a assessoria, Cármen Lúcia solicitou à corregedora que fosse feito um estudo mais criterioso da liberação do cadastro e, a partir daí, o tema fosse levado para análise do plenário do TSE.

"Deve ser levado ao plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-geral mas é patrimônio do povo brasileiro e deve ser submetido ao TSE como órgão decisório maior. O TSE tem que vir a publico informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania", afirmou a ministra, conforme a assessoria.

Atualmente, os dados de todos os eleitores do país estão disponíveis para consulta pelo site do TSE. É preciso que seja informado o nome do eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. Ao informar os dados, abre-se uma janela que dá detalhes sobre o título de eleitor do cidadão e o local de votação dele.

Em nota, a Serasa afirmou que as informações que obterá por meio do convênio "são públicas e de natureza cadastral, como título de eleitor e a situação eleitoral, podendo ser acessadas no site do TSE, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado". A nota diz ainda que "uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito".

Segundo a Serasa, o objetivo do convênio é "a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito". *G1