Segundo informações obtidas pelo site BN, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) pretende vetar pelo menos 14 pontos do projeto que regulamenta o transporte por aplicativos na capital baiana. A lista completa dos vetos deve ser divulgada no Diário Oficial do Município.
Neto tinha até hoje (3) para sancionar o projeto, antes que fosse promulgado pela Câmara Municipal. O texto está nas mãos do Executivo desde o dia 12 de setembro.
O PL 258 foi de autoria da prefeitura, no entanto, foi aprovado pelos vereadores, no dia 28 de agosto, após inclusão de emendas.
Confira os pontos que supostamente serão vetados pelo prefeito de Salvador:
– Definição da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel) como órgão responsável por analisar a estrutura da plataforma dos apps online e gerenciamento de viagens do Serviço de Transporte Individual Privado (Stip);
– Apresentação de plataforma online e gerenciamento de viagens do Stip, dando ciência à Cogel;
– Consideração de homologação tácita se não for feita no prazo definido;
– Possibilidade de identificação da foto do usuário demandante do serviço;
– Obrigação de que o aplicativo do Stip se adeque às demais definições da Cogel, a fim de permitir uma padronização das plataformas;
– Compensação de pagamento de vistoria técnica pelo percentual de outorga previsto;
– Não-obrigatoriedade de vistoria para veículo substituto, se a última vistoria tiver ocorrido dentro de 12 meses ou o veículo tenha quilometragem superior a 10 mil km rodados;
– Prazo de 150 dias para os veículos se adequarem à lei;
– Padronização dos aplicativos online do Stip, de acordo com os parâmetros da Cogel para evitar cadastros falsos, inconsistentes ou de pessoas inidôneas.
