O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma nova lei que facilita o acesso das famílias de baixa renda ao programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede um desconto na conta de energia nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) que são consumidos mensalmente por clientes residenciais.
A informação foi divulgada ontem (12), pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Ainda conforme conta a pasta do governo federal, a sanção da lei constará na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União. A iniciativa já havia sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados, no último mês.
Os cidadãos serão beneficiados através do compartilhamento de informações do Cadastro Único (Cadúnico), encurtando o processo de inscrição, que hoje envolve solicitação por telefone ou comparecimento presencial à distribuidora.
Serão contempladas as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a um salário mínimo. Também participam os que recebem Benefício de Prestação Continuada da assistência Social (BPC).
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