A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (27) uma nova fase da operação Boca Livre S/A, que apura fraudes na Lei Rouanet, política de incentivo cultural do Ministério da Cultura (MinC).
De acordo com a PF, a nova investida da corporação tem como alvos “grandes empresas patrocinadoras de projetos culturais”, não reveladas até o momento, que teriam participado de desvios de até R$ 25 milhões por meio da Lei Rouanet.
As investigações apontam que essas empresas teriam financiado atividades aprovadas “por meio de um grupo especializado em apresentação e aprovação de projetos junto ao Ministério da Cultura”.
Segundo o inquérito policial, o patrocínio aos projetos era realizado por essas empresas com o objetivo de “utilização indevida dos recursos para seu próprio benefício”, considerado pelos investigadores um tipo de “contrapartida ilícita”.
São cumpridos 29 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Paraná. Cerca de 100 policiais federais e 24 servidores da Controladoria Geral da União (CGU) participam da operação.
Os investigados serão indiciados pelo crime de estelionato contra a União, com penas que podem variar de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses de prisão.
CPI na Câmara
A nova fase da operação da PF acontece no mesmo dia em que o ministro da Cultura, Marcelo Calero, presta depoimento sobre a Lei Rouanet na CPI instaurada na Câmara dos Deputados para apurar irregularidades nas concessões de benefícios fiscais.
A audiência foi solicitada pelo deputado Izalci (PSDB-DF), que destacou justamente a primeira fase da operação Boca Livre. “De acordo com as investigações, os desvios são da ordem de R$ 180 milhões, pulverizados em mais de 250 projetos aprovados no âmbito da lei pelo Ministério da Cultura e financiados por cerca de dez empresas”, destaca Izalci.
Segundo ele, agentes intermediários responsabilizavam-se pelo cadastramento dos projetos no Ministério da Cultura e pela captação dos recursos junto às empresas financiadoras. Em contrapartida, ficavam com 25% do valor liberado para cada projeto. Há suspeitas de superfaturamento, de notas fiscais “frias”, de projetos simulados e duplicados.
Primeira fase
A primeira fase da operação Boca Livre foi deflagrada no dia 28 de junho e desarticulou um grupo que atuava por quase duas décadas junto ao MinC. O grupo é investigado por fraudes associadas à Lei Rouanet como superfaturamento, apresentação de notas fiscais falsas, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às patrocinadoras – que agora são objeto da segunda fase da operação.
*Com informações da Agência Câmara
