As regras para emissão da carteira de trabalho na Rede SAC vão mudar. A partir do dia 3 de março, 11 dos 13 postos da capital deixarão de emitir o documento, seguindo determinação do Governo Federal. As exceções ficam por conta das unidades do Barra e de Bela Vista, que irão realizar o serviço mediante agendamento na plataforma SAC Digital.
De acordo a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), responsáveis pela emissão do documento no estado, os dois postos poderão realizar a emissão documento, prioritariamente, para casos excepcionais: cidadãos que serão contratados por empresas que ainda não aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), por organizações não governamentais (ONGs) e por entes da administração estadual e municipal.
Para atender a demanda por novas carteiras de trabalho, os órgãos orientam o uso da CTPS Digital, que reúne informações trabalhistas em um ambiente on-line. A mudança está regulamentada pela Portaria Federal nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que disciplina a emissão do documento em meio eletrônico. A CTPS Digital pode ser acessada por meio de aplicativo, disponível para celulares Android e iOS, ou através do SAC Digital.
