Segundo o presidente Jair Bolsonaro (PSL), ele pretende vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, referentes ao projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 14 de agosto. O presidente não disse quais são os pontos
“O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, contou.
Bolsonaro já havia descartado o veto integral ao projeto dizendo que há “bons artigos”, ele tem até quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção.
Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter a decisão de Bolsonaro ou, simplesmente, derrubar.
Projeto
Pelo Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, poderão ser considerados abusos de autoridade: obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
