Um projeto de lei, que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), deve ser enviado ainda nesta quarta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro ao Poder Legislativo, conforme informações da Folha.
O dispositivo ameniza penas destinadas aos agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, além de ser um dos pontos controversos do pacote anticrime do Ministério da Justiça.
A informação foi anunciada 24h após a Polícia Civil do Rio de Janeiro ter concluído que a menina Ágatha Felix, de 8 anos de idade, foi morta por um disparo realizado por um policial militar.
De acordo com Bolsonaro, o projeto de lei incluirá integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militar, Federal, Civil e Rodoviária.
“Esse é uma parte do pacote anticrime e é bem-vindo”, garantiu Bolsonaro. E completou: “O meu é para dar meios ao policial poder agir. O marginal está lá metendo dedo no gatilho”.
Sobre a morte da menina Ágatha Felix, ao ser questionado pela Folha, o presidente preferiu não comentar sobre o assunto.
GLOs
As GLOs configuram-se como operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses.
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