As obras de requalificação da orla marítima no bairro da Barra, em Salvador, feitas pela construtora Odebrecht, na gestão do prefeito ACM Neto (DEM), foram consideradas regulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão que ocorreu na quarta-feira (7).
O valor das obras previsto no contrato – de R$57.705.106,00 – foi aditado, posteriormente, em R$4.464.719,81. Os serviços foram executados nos anos de 2013 e 2014.
Segundo Raimundo Moreira, conselheiro relator, “não se pode falar na inexistência de comprovação de economicidade”, já que o anteprojeto elaborado pela administração municipal teve o custo estimado em, aproximadamente, R$ 59,8 milhões. A proposta vencedora ofereceu um preço global de R$57,7 milhões, que equivale a um desconto de 3,31%.
O conselheiro disse também que o aditivo ao contrato no valor de R$4,4 milhões correspondeu a 7,4% do valor da obra, quando a lei admite acréscimos ou reduções de até 25% do valor inicial contratado, “não havendo, portanto, irregularidades nesse sentido”, finalizou.
