Nesta quarta-feira (27) uma operação, denominada “Operação Enyo” (contra sonegação fiscal por parte de uma empresa de venda de armas e munições), foi deflagrada e cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador. No total, seis mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal. No entanto, endereços e nomes dos alvos dos mandados não foram divulgados.
De acordo com informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), responsável pelo comando da ação, a empresa é acusada de dever aos cofres públicos um valor estimado em R$ 50,12 milhões.
A empresa, que era monitorada pelo trânsito de mercadorias desde 2016, já foi autuada e notificada outras vezes pela falta de recolhimento de impostos em suas operações comerciais de armas e munições, conforme assegura o MP.
Ainda segundo o órgão, a dívida, de mais de R$ 50 milhões, diz respeito apenas às operações registradas pelos sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e não refletem o valor total devido, tendo em vista que as saídas de mercadorias se davam através de notas fiscais emitidas manualmente, fora do controle eletrônico da fiscalização.
O MP destaca também a existência de denúncias de comercialização sem emissão de documento fiscal, mercadoria sem comprovação de origem, bem como o uso de “laranjas”.
Fazem parte da operação “Operação Enyo”, do Ministério Público, cinco promotores de Justiça, cinco delegados, 12 servidores da Sefaz, 18 policiais civis, dois servidores da Polícia Fazendária, além de uma frota de viaturas.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), e a Polícia Civil.
