Procuradores da República, a exemplo do ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, solicitaram que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão que deu acesso integral ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens obtidas pela operação batizada de ‘Spoofing’.

Os membros do Ministério Público pedem que as mensagens não sejam entregues para Lula ou, caso já tenham sigo entregues, que o petista seja obrigado a devolvê-las e seja impedido de utilizá-las. Se a decisão não for reconsiderada, o pedido é para que o caso seja pautado com urgência no plenário do STF.

Além do ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, o pedido é assinado pelos procuradores Januário Paludo, Laura Gonçalves Tessler, Orlando Martello Júnior, Júlio Carlos Motta, Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Athayde Ribeiro Costa.

As mensagens integram parte da operação que, em julho de 2019, prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

No domingo, 24 de janeiro, Lewandowski voltou a determinar o acesso integral de Lula às mensagens apreendidas; medida adotada após a Polícia Federal (PF) não entregar o material que já havia sido liberado em uma decisão anterior do ministro.

Outras informações

AInda no pedido, os procuradores afirmam que “a utilização das pretensas provas para qualquer que seja a sua finalidade, é completamente desprezível do ponto de vista jurídico”. Também afirmam terem sido “vítimas de hackeamento”, mas que “não reconhecem” as mensagens.

Eles também alegam que o conteúdo foi “maldosamente” divulgado, “de modo distorcido ou editado, de modo a apresentar suposições de ilegalidades que nunca ocorreram e, por isso, mesmo, jamais foram confirmadas na análise das centenas de procedimentos do caso Lava Jato”.

Ao STF, os advogados de Lula disseram que a ordem de Lewandowski não foi integralmente cumprida. Em novo despacho assinado na sexta-feira, 22 de janeiro, o ministro determinou que a PF garanta acesso imediato à íntegra das mensagens apreendidas na Spoofing e não somente as que foram localizadas com Walter Delgatti Neto, apontado como líder do grupo.

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