Diante do ocorrido no Colégio Goyazes em que menor atirou em e matou dois colegas e feriu quatro. Há relatos de que a morte foi anunciada pois o atirador já havia informado o que faria aos colegas. A pergunta é de quem é a culpa do bullying, uma vez que no caso de menores eles são, perante à lei inimputáveis (não têm culpa)? Da escola? Do professor.

No Brasil, segundo dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), divulgados em abril deste ano, 17,5% dos alunos brasileiros na faixa dos 15 anos que participaram da última edição do exame diziam ser alvo de algum tipo de bullying. Embora o número seja alto, especialistas destacam que a questão ainda é relegada a segundo plano tanto pelas escolas, quanto pelo poder público.

“A responsabilidade civil objetiva da família do menor que pratica bullying, dentro da Escola, já é matéria desvendada. Os pais têm a responsabilidade de indenizar o terceiro que sofreu o assédio moral praticado por seu filho. Inclusive, o Código Civil Brasileiro perpetua o entendimento de responsabilização dos genitores no bojo de seu art. 932, inciso I”, relatou a advogada Gabriela Sequeira, em artigo para a revista Páginas do Direito, de junho de 2014.

Sequeira também defende que há responsabilidade da escola e no caso da escola pública do Estado. “O caso das escolas, estas têm a obrigação de dispensar proteção efetiva e zelar pela integridade física das crianças e adolescentes que estão sob sua guarda, cabendo-lhes adotar as medidas adequadas de segurança e vigilância no desempenho desse encargo, gerando a responsabilidade civil quando ficar demonstrada a omissão do agente encarregado de vigiar, como causa do dano”.

De outro lado, no entendimento da responsabilidade objetiva, assumindo o Estado pela teoria da guarda, por meio da instituição de ensino pública, o dever de resguardar o bem-estar do aluno, a administração pública é responsável por todo e qualquer dano sofrido pelo educando, independentemente de sua natureza, mostrando-se desnecessária a comprovação de culpa, respondendo o ente público de forma objetiva.

Nessa situação falharam os pais e falhou a escola. E quem vai pagar são as vítimas e o menino que fez os disparos, que também vai ter sua vida destruída. Alguém falhou com ele. Enquanto estivermos fazendo apenas campanhas de “Diga não ao bullying” e as políticas públicas não estiverem voltadas de fato para projetos sistematizados a partir de investigações e não de senso comum, continuaremos vendo casos assim – criticou a pesquisadora da Unesp Luciene Tognetta, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem). — Não temos incentivos a políticas públicas sobre o tema, porque também não temos incentivo a pesquisas na área de ciências humanas no Brasil. É necessário deixar claro que, infelizmente, neste país, temos um atraso terrível em pensar questões de convivência na escola.

 

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