Na noite desta segunda-feira (8), o Tesouro Nacional informou que pagará amanhã (9) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A parcela totaliza o montante de R$ 15,036 bilhões.
De acordo com a lei que criou o auxílio, a transferência de aproximadamente R$ 60,15 bilhões para estados e municípios, visa ajudar nos efeitos econômicos oriundos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas distintas. O Tesouro também destacou que as três parcelas restantes serão pagas nas seguintes datas:
-2° parcela: 13 de julho;
-3° parcela: 12 de agosto;
-4° parcela: 11 de setembro.
O comunicado emitido pelo Tesouro diz ainda que o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).
Ainda segundo o Tesouro, 5 municípios não poderão receber o recurso, tendo em vista que não apresentaram “declaração com ações renunciadas” ou “declaração sem ações a renunciar”. Isso porque, um dos pré-requisitos para receber a ajuda da União é de que estados e municípios desistam de ações judiciais contra a União, que estão relacionadas à pandemia da Covid-19.
Ademais, a ajuda ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive, em relação aos débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.
