Pandemia: TCU aponta ‘falta de planejamento’ do governo e cobra plano estratégico do Ministério da Saúde

Em um relatório aprovado na quarta-feira (21/10), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é apontada “falta de planejamento” por parte do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país.

O documento destaca que sete meses após ter reconhecido o estado de calamidade pública diante da crise sanitária, o Ministério da Saúde ainda não tem um plano de estratégia para combater a doença no território.

O relatório, que foi apresentado pelo ministro Benjamin Zymler, ainda ressalta a falta de planejamento para compra de insumos, medicamentos e equipamentos e faz um alerta: diz que, apesar de a pandemia no Brasil dar sinais de enfraquecimento, a experiência internacional aponta o risco de uma “segunda onda” – ou até uma “terceira”.

O TCU determinou que o Ministério da Saúde apresente em 15 dias um plano estratégico de combate à pandemia. O documento, conhecido como “acórdão”, deve listar, entre outros pontos, ações para garantir e monitorar o estoque de medicamentos usados para tratamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

“Em um primeiro momento, o cenário era de imprevisibilidade, o que impossibilitava uma melhor definição das ações a serem implementadas. No entanto, assim como foi possível definir o orçamento, atualmente no valor de R$ 43,74 bilhões, era de se esperar uma definição dos objetivos e ações em nível macro correspondentes ao valor alocado e, com uma maior assimilação do cenário, o detalhamento das atividades ou dos projetos a serem desenvolvidos”, pontuou o ministro no processo.

Ademais, Zymler determinou que o Ministério da Saúde apresente, no mesmo prazo, um plano de testagem que inclua:

• quantidade de testes a serem adquiridos;
• o público-alvo dessa testagem;
• a frequência de realização dos testes.

De acordo com o ministro, a falta de testagem faz com que haja uma subnotificação de casos, o que provoca distorções no índice de mortalidade.

CoronaVac
Com relação a vacinação contra a Covid-19, Benjamin Zymler comentou sobre a polêmica no governo que envolve a imunização chinesa batizada de CoronaVac.

Na terça-feira (20/10) o Ministério da Saúde havia anuncido um protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa Sinovac. Porém, em menos de 24 horas depois, na quarta-feira (21/10), o presidente Jair Bolsonaro garantiu que mandou cancelar o acordo.

“Nem de longe, o tribunal pretende adentar no terreno de avaliação política. Existe um aspecto político que compete apenas aos agentes públicos eleitos, mas o que se espera é que as decisões sejam feitas com critérios técnicos, científicos e objetivos, já que estamos tratando do principal bem jurídico que é a vida humana”, disse o ministro.