A apuração preliminar sobre suposto crime de desobediência cometido pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), ao faltar a uma acareação com o empresário Paulo Marinho, foi arquivada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a PGR, a conduta do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não representa infração porque, como testemunha, o político pode escolher quando prestar depoimento. O parecer foi assinado nessa terça-feira (20) pelo procurador Aldo de Campos Costa, auxiliar da PGR.

A análise havia sido feita a partir de uma representação do procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que apontou o possível crime.

“No presente caso, as declarações controvertidas, que justificaram a realização do ato de acareação, foram prestadas pelo congressista na condição de testemunha, sendo forçoso reconhecer, portanto, a aplicação da prerrogativa conferida a algum agentes políticos de que a inquirição dar-se-á em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, nos termos do que dispõe o art. 221 do Código de Processo Penal”, pontuou o procurador, membro auxiliar do PGR.

O compromisso havia sido agendado porque o senador e o empresário deram versões diferentes, em depoimentos, sobre o suposto vazamento da operação policial batizada de ‘Furna da Onça’. Durante a acareação, eles seriam colocados frente a frente para confrontar essas versões.

Paulo Marinho afirmou que ouviu de Flávio que um delegado da Polícia Federal (PF) teria vazado informações da operação, realizada em 2018. O senador nega a acusão veemente.

Cabe ressaltar que foi durante essa operação que os investigadores chegaram ao nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro e suspeito de administrar um esquema de “rachadinha” (confisco de parte dos salários de servidores) no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O encontro ocorreria no dia 21 de setembro, porém, Flávio não apareceu e, em nota, informou que a ausência foi motivada por “compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas”.

Entretanto, horas depois, por volta das 15h (horário previsto para a acareação) Flávio Bolsonaro postou uma foto com um apresentador de TV em Manaus. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele aparece com o irmão e deputado federal Eduardo Bolsonaro e a equipe do programa cantando em coro uma música crítica a “maconheiros”.

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