A partir desta segunda-feira, 27, os policiais civis e penais dão início a uma paralisação em protesto  contra a proposta da reforma da Previdência estadual (PEC 159/2020). O ato está previsto para durar cerca de 48h.

A paralisação foi aprovada pelas categorias durante uma assembleia conjunta, realizada na terça-feira, 21.

Segundo pontuou o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), apenas 30% do efetivo vai manter as atividades nas prisões, conforme prevê a Lei de Greve. As assistências sociais que são garantidas pela Lei de Execução Penal (LEP), como visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa, serão suspensas.

“Por conta da paralisação, os detentos só serão assistidos em suas necessidades básicas como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de alvará de soltura”, informou o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel.

Através de um ofício destinado ao Governo do Estado, os policiais solicitaram tratamento isonômico em relação aos policiais militares e pediram que a PEC 159/2020 garanta também redução da idade mínima da aposentadoria e manutenção de 100% do abono de permanência.

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