Atendendo a uma recomendação do Ministério Público estadual, a Câmara Municipal de São Francisco Conde exonerou nesta quarta-feira (24), a esposa e a irmã do seu presidente, Robson Gomes Portugal. A esposa, Carmen Lúcia Portugal, era chefe de gabinete da casa e a irmã, Rita Márcia Portugal, era assessora da presidência da casa legislativa.
A recomendação, expedida na terça-feira (23), pela promotora de Justiça Karinny Peixoto, dava dez dias para o seu cumprimento, mas foi atendida imediatamente. As duas ex-servidoras exoneradas cargos comissionados para os quais foram nomeadas sem concurso público.
Na recomendação, a promotora de Justiça afirmou que a nomeação de Carmen Lúcia e Rita Márcia configurava nepotismo e argumentou que esta “prática relega critérios técnicos de escolha a segundo plano, levando ao preenchimento de funções públicas de alta relevância através da avaliação de vínculos genéticos ou afetivos, o que importa em ofensa ao princípio da eficiência e ao princípio da moralidade administrativa”. Segundo Karinny Peixoto.
A inclusão das duas nos quadros da Câmara Municipal foi constatada por meio de consultas aos sites do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
Informações do Ministério Público do Estado da Bahia
