O mandado de segurança do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para parar o processo de impeachment na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na quarta-feira (15).
O desembargador Elton M. C. Leme indeferiu o mandado de segurança: “Assim sendo, em sede de mero juízo de cognição sumária, por não vislumbrar no trâmite do procedimento deflagrado pela parte impetrada afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, não vislumbro, neste primeiro momento, os requisitos ensejadores do provimento liminar, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual indefiro a liminar postulada”.
Segundo o governador do RJ, a Alerj cometeu ato “ilegal e violador de garantias fundamentais” no contexto do processo de impeachment aberto contra ele.
Por meio de nota, a defesa de Witzel ressaltou que está estudando as medidas que irá adotar, após a decisão de Justiça.
“Vamos estudar as medidas que tomaremos com o indeferimento da liminar. Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuaremos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador”, diz trecho do comunicado.
Witzel usou as redes sociais e, na ocasião, publicou um vídeo onde pontua: “Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, afirmou. “Sou preparado para guerra, seja no campo de batalha ou nos tribunais. Eu governo o RJ com ética e transparência para fazer o melhor pela população fluminense e não compactuo com qualquer desvio de conduta”, escreveu.
“Fui juiz federal por 17 anos. Na minha carreira, tive uma vida ilibada”, descreveu. “Todas essas acusações levianas que estão sendo feitas contra mim são por parte de gente que não quer um juiz governando o Estado do Rio de Janeiro”, completa o governador durante a gravação.
Ele finaliza o vídeo pedindo ao povo “que acredite” em suas declarações. “Nós vamos vencer essa guerra contra a corrupção.”
Investigação
O governador é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, sobre supostas fraudes em contratos na Saúde para a Covid-19, e enfrenta um processo de impeachment na Alerj, pelas mesmas razões.
A Operação Placebo investiga os crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Organização Social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ para construir e administrar sete hospitais de campanha. Segundo a PF, o contrato, no valor de R$ 835 milhões, é repleto de irregularidades.
